lei maria da penha

Publicado em 09/08/2022 – 17:35 Agosto é o mês de conscientização sobre a violência contra a mulher. Ele foi escolhido para marcar esse tema em celebração ao aniversário da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto. Este ano, a Lei n°11.340/2006 completa 16 anos. Além disso, a Patrulha Maria da Penha Municipal completa o […]