Isenção do pedágio para carros com placa de Resende na Via Dutra é mantida pela Justiça

Publicado em 19/10/2022 – 11:00

Foto: Redes Sociais

Na tarde dessa terça-feira (18), o Procurador-Geral da Prefeitura de Resende participou da sessão pública de julgamento da ação relativa a cobrança de Pedágio, em que o Município de Resende solicitou a isenção do pagamento de uma das praças para os veículos cadastrados na cidade.

Após o Município de Resende conseguir a liminar suspendendo a cobrança, a CCR Rio SP – atual concessionária que administra a rodovia – recorreu para restabelecer a cobrança do pedágio de todos os veículos.

Os Desembargadores Federais concluíram o Julgamento na tarde desta terça-feira (18), dando ganho de causa ao Município de Resende, não permitindo a cobrança de pedágio dos carros com placa de Resende.

“Essa é a quarta vitória consecutiva de uma longa batalha. Mais uma vez afirmo que a Prefeitura vai continuar sem medir esforços para impedir que essa imoralidade aconteça.”, disse o prefeito, Diogo Balieiro.

Os veículos com placa de Resende não pagam a tarifa de pedágio há mais de 12 anos, por conta de uma Ação Civil Pública obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por lei, não é permitido a cobrança de pedágio dentro do município sem que exista uma via alternativa. É o caso do pedágio de Itatiaia.